Funções do grupo de suporte jurídico

A quantidade de pessoas envolvidas no suporte jurídico dependerá do tamanho da manifestação e do número de prisões imaginadas. Se sua manifestação ou grupo é pequeno, uma pessoa poderia cuidar desta tarefa. Se for uma manifestação maior, então você precisará de uma equipe que divida entre si esta tarefa. Uma equipe de suporte jurídico poderia organizar de ter uma pessoa na 'moita' usando um telefone, observadores jurídicos presentes na manifestação, alguém coordenando a coleta daqueles detidos após eles terem sido liberados, e alguém responsável por garantir que as pessoas sejam emocionalmente apoiadas.

Antes da manifestação:

Você precisa de um telefone celular dedicado (alguns ativistas preferem não usar seu número pessoal, comprando um cartão sim 'limpo'). Este será o número do suporte jurídico para contato com os ativistas, polícia e advogados. Alguém precisa ser responsável por isso em todos os momentos.

Prepare um conjuntos de instruções jurídicas para a manifestação, assim esses ativistas estarão inteiramente informados do procedimento de detenção, as quais eles devem imaginar acontecer na delegacia, como ofenças, conseqüências, fiança e a primeira audiência no tribunal. Esta informação pode ser apresentada na reunião antes da manifestação, ou produzida como um folheto.

Certifique-se que os ativistas conhecem os seus direitos de detentos. O jeito mais fácil de fazer isso é preparar e distribuir um pequeno cartão, algumas vezes chamado de 'meus direitos', e encorajar todos os participantes a carregá-lo. Isto deve incluir direitos básicos de detenção sob aplicação da lei. Por exemplo, se os presos têm direito ao silêncio, ou o direito de consultar um advogado, então o ponha isto no cartão.

O cartão de meus direitos deve incluir os números de telefone para ligar após a prisão. Você deve incluir o nome e número de um advogado de apoio; e o número de telefone do suporte jurídico se os presos têm o direito de ter alguém notificado da sua prisão. Os ativistas também gostam de escrever o número com marcador nos seus braços, assim isso não será tomado deles quando forem detidos.

Cada pessoa que coloca-se em risco de prisão (mesmo se eles não pretendem ser detidos) deve preencher um formulário para a equipe de suporte jurídico que inclui: seu nome de registro e informações de contato, quem deve ser contatado em caso de prisão, e informações médicas pertinentes. Esta informação deve ser mantida fora do local da manifestação.

Durante a manifestação:

A menos que sua manifestação seja secreta, o aspecto mais crucial do suporte judicial é fornecido pelo observador ou observadores legais. Eles devem assistir à manifestação/ação, mas não tomar parte em nenhum momento. Eles devem registrar quem for detido - quando, por que, onde e por quem? Esta informação deve ser retirada de uma lista de pessoas presas para tornar mais fácil encontrar onde elas foram detidas, e quando elas são libertadas. Os vídeos e mesmo fotos da manifestação são muito úteis para documentar as prisões, e especialmente importante se seus direitos são violados.

O observador ou observadores legais devem também registrar qualquer comportamento violento ou ações ilegais por parte da polícia, gravando se possível a identidade do policial ou policiais envolvidos, e coletando depoimentos de testemunhas, no caso da vítima ou pessoa ferida desejar mais tarde queixar-se contra a polícia.

Após as prisões:

Caso um detido queira contactar o apoiadores jurídicos da delegacia, eles deve pedir à polícia para ligar para o número de telefone do suporte jurídico. A equipe de suporte jurídico deve usar este telefone para chamar as delegacias para descobrir quem está detido. Se você vai receber esta informação depende da polícia.

Faça uma lista conclusiva de quem foi detido, onde eles foram presos, e quando/se eles foram libertados. Compare isso com o formulário de suporte jurídico preenchido pelas pessoas. Caso as pessoas não sejam libertadas, chame o contato pessoal listado no formulário e organize o suporte aos detentos.

Contate a delegacia e, se necessário, contate advogados; peça aos apoiadores esperarem fora da delegacia até o último detido ser libertado pela polícia.

Forneça apoio prático (comida, bebida, transporte, roupas) e suporte emocional.

Você deve descobrir se as pessoas libertadas foram acusadas de um crime, ou estão sob investigação, e acrescentar isso à lista. Caso as pessoas permaneçam detidas certifique-se que elas tenham acesso a um advogado.

Você talvez precise organizar o transporte para recolher as pessoas libertadas da custódia da polícia.

Coordene encontro dos réus após a manifestação para ajudar a preparar para o processo judicial.

Lembre-se:

Os observadores legais e equipe de apoio não são advogados, logo não devem dar conselhos jurídicos.

Os observadores legais não estão lá para colaborar com a polícia, mas para observar suas ações.